A prisão domiciliar de Bolsonaro, como era esperado, repercutiu muito mal perante o governo de Donald Trump. Se Alexandre de Moraes resolveu dobrar a aposta e não se intimidar com as sanções da Lei Magnitsky aplicadas por Trump contra si, mesmo, o presidente norte-americano, por sua vez, promete multiplicar a aposta. O republicano condenou a prisão de Bolsonaro e ameaçou aplicar as sanções da Lei Magnitsky contra outros ministros do STF que expressarem apoio às decisões de Moraes.
Esposa de Moraes na mira
O governo dos EUA avalia, ainda, penalizar com a mesma legislação a esposa do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, que é sócia, junto com dois filhos do casal, do escritório de advocacia Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
Ameças a ministros do STF
O subsecretário da Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, braço direito do secretário de Estado Marco Rubio, afirmou, na quarta-feira (06/08), que Moraes é o principal arquiteto da censura e do complexo de perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores e que os aliados do magistrado no Supremo “são fortemente aconselhados a não auxiliar ou encorajar o comportamento de Moraes”, disse, em postagem na rede social X. Beattie completou que os flagrantes abusos de direitos humanos motivaram a Lei Magnitsky, utilizada para impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
Apoio do STF
Considerando a nova ameaça do governo Trump, o ministro Gilmar Mendes pode ser um dos próximos a serem penalizados. Mendes rebateu boatos de que a prisão domiciliar de Bolsonaro teria ocasionado um racha no STF. Segundo o ministro, a Suprema Corte brasileira estaria apoiando a decisão de Moraes sobre a prisão domiciliar. Porém, boatos na imprensa dão conta de que a decisão monocrática de Xandão teria surpreendido os demais ministros, que não esperavam que o colega de toga chegaria a tanto. Na coluna da jornalista Mônica Bergamo foi noticiado que a última decisão de Moraes contra Bolsonaro teria, até, irritado os ministros do STF, causando desconforto. Estariam os demais ministros com receio de serem sancionados, também, pela Lei Magnitsky?
Lei Magnitsky
Ainda há um debate jurídico sobre os possíveis alcances da lei norte-americana aplicada contra Moraes. Mas já há um entendimento de que a lei gera efeitos de bloqueio de recursos financeiros e de todas as transações com propriedade nos EUA e com negócios de interesses no país. Também, fica proibido qualquer vínculo comercial com pessoas que morem nos Estados Unidos ou que estejam no país. O bloqueio de contas bancárias, inclusive, em bancos brasileiros, e o cancelamento de cartões de crédito com bandeira americana como, Visa, Mastercard e American Express é outra sanção bastante conhecida. Além do confisco de ativos em dólar mantidos dentro ou fora dos Estados Unidos. No caso do escritório da esposa de Moraes, se sofrer a aplicação da lei norte-americana, este ficará impedido de atender clientes norte-americanos ou que tenham negócios nos Estados Unidos. Quanto aos bancos brasileiros que integram o sistema financeiro Swift, controlado pelos EUA, também, podem sofrer penalidades se desacatarem a aplicação da Lei Magnitsky. Muitos bancos encontram-se numa sinuca de bico… Temem desagradar ao governo brasileiro, que quer proteger Moraes, mas, também, não querem arriscar serem penalizados por descumprimento da Lei Magnitsky…
Soberania e guerra comercial
É prerrogativa do presidente Trump aplicar a Lei Magnitsky contra quem considerar justo. O uso da Lei Magnitsky, em si, mesma, não configura ataque a soberania brasileira, pois é uma lei norte-americana aplicada a estrangeiros em relação a negócios relacionados aos Estados Unidos. Todavia, apesar de legal, não deixa de ser imoral e um ataque indireto a soberania brasileira quando Trump condiciona a retirada das taxações pesadas a importação de produtos brasileiros a questões que não têm nada a ver com o comércio exterior e acordos comerciais entre os dois países, a exemplo da pressão que tenta exercer sobre as decisões do STF contra Bolsonaro.
