Está negociando um imóvel em Curitiba? A Prefeitura alerta que a transferência do IPTU exige atenção para evitar problemas. É fundamental verificar se há débitos pendentes e garantir a atualização cadastral do imóvel.
“Antes de formalizar qualquer negociação, é essencial checar se não há pendências de IPTU. A certidão negativa de débitos imobiliários, disponível no portal da Prefeitura, é um documento crucial para garantir que o bem está livre de dívidas”, orienta Paulo Fortes, chefe da Procuradoria Fiscal da Prefeitura de Curitiba.
A Procuradoria Fiscal, vinculada à Procuradoria-Geral do Município (PGM), é responsável por renegociar ou cobrar judicialmente dívidas ativas, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas.
IPTU: Dívida Vinculada ao Imóvel
Fortes lembra que o IPTU é um imposto vinculado ao imóvel. Isso significa que tanto o comprador quanto o vendedor podem ser cobrados por débitos existentes se a transferência não for devidamente oficializada no Registro de Imóveis. Enquanto a mudança não é registrada, o antigo proprietário permanece responsável. Contudo, em uma eventual execução fiscal, o novo adquirente, por estar na posse do bem, também poderá ser incluído na cobrança.
“A Certidão Negativa é um instrumento de segurança, pois informa sobre dívidas de IPTU, se estão em dívida ativa e se há processo de execução”, reforça o procurador.
Para emitir a Certidão Negativa, são necessários:
- Inscrição imobiliária ou indicação fiscal do imóvel.
- CPF ou CNPJ do proprietário (vendedor).
Facilidades na Transferência de Titularidade
Após a compra, a responsabilidade de atualizar os dados do IPTU no cadastro da Prefeitura é do comprador. Uma boa notícia é que esse processo de transferência de titularidade pode ser feito online, pelo Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), sem precisar sair de casa.
Caso prefira, o comprador também pode se dirigir aos núcleos da Secretaria Municipal das Finanças nas Ruas da Cidadania ou à sede da Prefeitura, ambos mediante agendamento online.
“Essa regularização é importante para que futuras cobranças sejam direcionadas ao novo proprietário, evitando problemas legais”, recomenda Paulo Fortes.
A transferência também protege o vendedor, que pode ter valores bloqueados em execuções fiscais de IPTUs vencidos. Após a negociação, é crucial verificar se o comprador providenciou a transferência de propriedade no Registro de Imóveis, pois é esse registro que gera a cobrança do ITBI e oficializa a mudança.
Para atualizar a titularidade, o novo proprietário deve ter em mãos (para escanear e enviar online, ou entregar pessoalmente):
- Cópia da matrícula do imóvel.
- RG e CPF.
- Comprovante de endereço.
A Importância do IPTU
O IPTU é um dos principais tributos de Curitiba, cobrado anualmente sobre imóveis urbanos. Seu valor é calculado com base no valor venal do bem (valor de mercado). Os recursos arrecadados com o IPTU e outros tributos municipais são essenciais para financiar serviços públicos vitais em áreas como saúde, educação, habitação, segurança, mobilidade urbana, manutenção de ruas, iluminação pública e coleta de lixo.
