Medida é prevista pelo Código Penal e Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma pessoa pelo crime em Rondonópolis (MT); confira como recuperar o dinheiro e se proteger de golpes
Banco Central amplia funcionalidades do Mecanismo Especial de Devolução, que permitirá contestação direta pelo aplicativo do banco e recuperação de recursos, mesmo após transferência para outras contas