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Legislação

Alexandre Curi propõe transparência na manutenção de piscinas

O presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), protocolou um projeto de lei que obriga academias, clubes e associações do Paraná a darem transparência aos dados de manutenção de piscinas coletivas. Saiba o que muda e quais as sanções previstas

Paraná obriga inclusão de cigarros eletrônicos em placas de “Proibido Fumar”

Nova lei estadual determina que placas de sinalização incluam vapes e pods. Estabelecimentos paranaenses têm até abril para realizar a atualização

Câmara aprova urgência para quebra de patente de Mounjaro e Zepbound

Deputados aceleram projeto que declara remédios para emagrecimento como de interesse público e Anvisa alerta para riscos de pancreatite aguda no uso de GLP-1

Alexandre Curi protocola leis para endurecer multas por maus-tratos e criar cadastro de pets com IA

Novos projetos de lei na ALEP definem punições administrativas rigorosas para maus-tratos e propõem um sistema unificado com inteligência artificial para localizar animais perdidos no Paraná

Paraná institui a Caminhada Outubro Rosa: Nova lei reforça combate ao câncer de mama

Assembleia Legislativa aprova projeto da deputada Marli Paulino que cria a Caminhada Outubro Rosa no Paraná. Evento anual foca na prevenção, diagnóstico precoce e incentivo a hábitos saudáveis

Novas regras nacionais para tirar a CNH

O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular e a Padronização

Lei que regulamenta profissão de multimídia é sancionada e gera debate no setor da comunicação

Nova norma reconhece oficialmente a profissão de multimídia e define um amplo conjunto de atribuições no ambiente digital, mas entidades alertam para riscos de conflito com categorias já regulamentadas

PEC que isenta do IPVA veículos com mais de 20 anos segue para promulgação

Regra passa a valer em todo o país e unifica isenção para categorias automotivas antigas
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Opinião

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