quarta-feira, 11 de março de 2026
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Emendas de Relator

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em imagem institucional, representando a decisão judicial que suspende o pagamento de emendas do orçamento secreto.

Flávio Dino suspende pagamento de emendas do orçamento secreto

Flávio Dino, do STF, suspende trecho de PL que reativava emendas do orçamento secreto, consideradas inconstitucionais. A decisão visa preservar a responsabilidade fiscal e a transparência.
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