A Conare argentina concedeu status de refugiado a Joel Borges Corrêa, condenado pelo STF. A decisão trava o processo de extradição com base no princípio internacional de non-refoulement
A Lei Magnitsky, apesar de não ter efeito direto no Brasil, pode gerar consequências para empresas que atuam em solo americano. Entenda o impacto da legislação dos EUA
