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Direito Eleitoral

Eleições 2026: TSE estabelece diretrizes de conduta para reforçar transparência e imparcialidade

Ministra Cármen Lúcia anuncia recomendações à magistratura eleitoral durante abertura do Ano Judiciário Eleitoral

A manutenção de políticas públicas em ano eleitoral requer planejamento, destaca especialista

Fundadora e diretora-executiva da Transparência Eleitoral Brasil vê regras eleitorais como trava contra uso da máquina pública por incumbentes

Ano eleitoral não é desculpa para interrupção de políticas públicas, avalia especialista

Alberto Rollo afirma que vedações da Lei das Eleições têm objetivo de tornar as disputas mais equilibradas e proteger os cofres públicos de possíveis excessos

ALEP e ABRADEP firmam parceria para fortalecer o Direito Eleitoral

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) acaba de assinar um termo de cooperação com a maior academia de Direito Eleitoral e Político do Brasil. Entenda como essa união irá qualificar a educação legislativa e promover a cultura democrática no estado.
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Opinião

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