A Conare argentina concedeu status de refugiado a Joel Borges Corrêa, condenado pelo STF. A decisão trava o processo de extradição com base no princípio internacional de non-refoulement
O Senado aprovou o projeto que reduz penas do 8 de janeiro. Agora, o possível veto do presidente Lula e a judicialização no STF prometem intensificar o embate político