Quem escolhe o Paraná para aproveitar as férias, seja nas praias do Litoral ou nas águas doces do Interior, conta com um suporte jurídico robusto para garantir dias tranquilos. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nos últimos anos, uma série de leis que reforçam a segurança no verão, protegendo desde o público infantil contra acidentes em piscinas até os direitos do consumidor em eventos e hospedagens. Este “escudo legal” coloca o estado na vanguarda da proteção ao turista e ao cidadão.
1. Proteção Infantil: Pulseiras e Segurança em Piscinas
A segurança das crianças é prioridade absoluta. Duas leis são essenciais para pais e responsáveis:
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Identificação (Lei nº 18.168/2014): Crianças de até 12 anos têm direito a receber pulseiras de identificação gratuitas em eventos públicos abertos.
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Piscinas Seguras (Lei nº 19.794/2018): Obriga o uso de tampas anti-aprisionamento em ralos de sucção e botão de parada de emergência em piscinas coletivas (clubes e condomínios), prevenindo acidentes fatais com cabelos ou membros.
2. Direitos da Mulher e Prevenção à Violência
O Código da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024) consolida normas avançadas de proteção:
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Sinal Vermelho (Lei nº 20.595/2021): Vítimas podem pedir ajuda discretamente mostrando um “X” vermelho na mão em estabelecimentos.
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Combate ao Turismo Sexual: Bares, hotéis e rodoviárias devem exibir cartazes de denúncia (Ligue 180).
3. De olho nos Direitos do Consumidor
As altas temperaturas exigem cuidados específicos que agora são lei no Código Estadual de Defesa do Consumidor (Lei nº 22.130/2024):
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Água Gratuita: Garantida em shows, festivais e eventos ao ar livre.
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Couvert Artístico: Só pode ser cobrado se houver aviso prévio claro ao cliente.
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Hospedagem Transparente: Hotéis não podem usar placas se isentando de responsabilidade por objetos nos quartos e devem informar todos os preços no ato da reserva.
4. Viagens e Estradas
Para quem vai pegar a estrada, a legislação paranaense prevê:
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Transporte de Pranchas: Regras claras para o transporte de itens esportivos em ônibus intermunicipais (Lei nº 17.956/2014).
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Cadeirinhas: Locadoras de veículos são obrigadas a disponibilizar assentos elevados e cadeirinhas (Lei nº 19.497/2018).
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Socorro Animal: Concessionárias de pedágio devem garantir resgate e assistência veterinária para animais acidentados nas rodovias (Lei nº 19.939/2019).
Checklist do Veranista Consciente
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[ ] Exija a pulseira de identificação para crianças em eventos.
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[ ] Verifique se a piscina do hotel/clube possui ralo anti-aprisionamento.
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[ ] Em shows, procure os pontos de hidratação (água gratuita é seu direito).
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[ ] Vai alugar carro? Reserve a cadeirinha com antecedência.
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[ ] Em caso de violência ou abuso, utilize os canais: 190 (PM), 180 (Mulher) ou 100 (Direitos Humanos).
