O município de São José dos Pinhais (SJP) oficializou, por meio da Lei Municipal nº 4.878/2025, a implantação de um novo e moderno Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) para o transporte público coletivo. O objetivo é instituir um modelo unificado e mais tecnológico para o pagamento de tarifas, a gestão de usuários e o controle operacional da frota. A nova lei representa um passo crucial para modernizar o sistema de transporte, trazendo métodos de aquisição de créditos digitais, mas sua implementação efetiva só ocorrerá após a conclusão do processo de licitação do transporte coletivo.
Revolução Digital no Pagamento de Tarifas
O principal avanço do novo SBE é a adoção de uma variedade de modalidades de pagamento e recarga de créditos, colocando São José dos Pinhais em um patamar de gestão mais moderno e transparente.
A nova tecnologia permitirá que os usuários adquiram créditos e paguem a tarifa utilizando métodos digitais inovadores, como:
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Aplicativos móveis e QR Code.
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PIX e totens de recarga.
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Cartões de crédito e débito (físicos e virtuais).
O secretário da Semutt, Lucas Pigatto, destaca que o SBE garante mais segurança na arrecadação e ferramentas que simplificam a vida do usuário, proporcionando agilidade no embarque e a possibilidade de pagamentos digitais.
Controle Operacional Centralizado e Informação em Tempo Real
A nova lei estabelece mecanismos de controle mais rígidos e inteligentes para a operação do transporte. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Urbanismo, Transporte e Trânsito (Semutt), será a responsável pela gestão, podendo delegar as operações via licitação.
Um dos pontos de destaque é a criação de um Centro de Controle Operacional (CCO), encarregado do monitoramento em tempo real da frota, das viagens e do GPS dos veículos.
Além disso, serão instalados Painéis de Mensagens Variadas (PMVs) em pontos estratégicos da cidade. Esses painéis fornecerão informações cruciais para o passageiro, como:
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Tempo estimado de chegada dos ônibus.
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Avisos de congestionamento ou ocorrências.
Tipos de Cartões e Penalidades Contra Fraudes
A Lei nº 4.878/2025 define nove modalidades oficiais de cartões inteligentes, cada uma com regras específicas. Entre elas estão: Cidadão, Vale-transporte, Sênior (gratuito para +65 anos), Especial (PCD), Saúde, Estudante, Operador, Fiscal e Artes.
A legislação também reforça o combate a fraudes. O uso indevido de cartões especiais poderá resultar na cassação, multas e até no cancelamento definitivo do cartão, com o saldo destinado ao Fundo Municipal de Transportes. Outras regras incluem a proibição de comercialização não autorizada e de transferência de créditos entre usuários.
Por fim, para proteger o poder de compra do passageiro, a lei garante que créditos adquiridos antes de um reajuste tarifário poderão ser utilizados com o valor antigo por até 30 dias após a mudança.
Implementação e Transição
A Prefeitura iniciou os trâmites de implantação e regulamentação complementar. Contudo, é fundamental que os usuários de São José dos Pinhais saibam que, até a conclusão da próxima licitação do transporte coletivo, o sistema atual — incluindo os cartões VEM e seus pontos de atendimento — continuará operando normalmente, sem qualquer alteração.
