Os contribuintes de Pinhais podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refip-2025), uma iniciativa que visa a regularização de tributos em atraso. Instituído pela Lei Municipal 3.100/2025, o programa permite o pagamento de dívidas fiscais, independentemente do valor ou período, com condições especiais. O prazo para a adesão encerra às 17h do dia 1º de agosto.
Importância da regularização
Antonio Cesar da Silva, do Departamento de Rendas Imobiliárias (Derim), enfatiza a importância da regularização. “Manter o pagamento dos impostos em dia é essencial para o desenvolvimento econômico e social da cidade. Caso o contribuinte possua pendências tributárias em dívida ativa com a prefeitura, é possível fazer a regularização por meio do Refip. Para facilitar a consulta da situação fiscal, um endereço eletrônico foi disponibilizado aos contribuintes”, destaca.
O Refip-2025 oferece reduções significativas para quem busca regularizar pendências. Os valores mínimos de parcela são de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.. Para quem opta pelo parcelamento, o desconto varia de 100% a 40%, tendo a opção de parcelar entre 1 e 36 vezes. “Os contribuintes com parcelamentos em vigor podem aderir ao Refip-2025 mediante requerimento, formalizando o pedido de cancelamento do parcelamento atual para ingressar no novo programa”, esclarece Antonio Cesar.
Como aderir ao Refip-2025
Para o parcelamento de dívidas ou consulta, o contribuinte pode optar por: Acesso on-line – http://www.pinhais.pr.gov.br/dividaativa
Atendimento presencial – a equipe do Derim atende na Avenida Camilo di Lellis, 453, Centro. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h30.
Para mais informações sobre o programa, acesse o site da prefeitura ou entre em contato pelos seguintes telefones:
- (41) 3912-5104
- (41) 98707-5000 (WhatsApp)
- (41) 99269-2244 (Dívida Ativa Judicial)
E-mail: [email protected]
