O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou a relevância do projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado que institui o Conselho Estadual da Juventude. “Significa que, por força de lei, o Conselho terá mais autonomia e legitimidade para propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas para jovens. Isso é fundamental para a construção do Paraná do futuro”, afirmou. A mensagem do Executivo foi lida no plenário no dia 13 de agosto e agora tramita nas comissões da Casa.
Mais Autonomia e Legitimidade
Além de estabelecer em lei o funcionamento do Conselho, que hoje existe por decreto, a proposta também cria a Conferência Estadual da Juventude. Segundo Curi, o projeto propõe um “espaço plural, aberto à participação de todos e ao diálogo, que dará oportunidade à juventude de contribuir na definição dos rumos do nosso Estado”.
De acordo com o governo, a aprovação da lei vai “compatibilizar as atribuições do colegiado responsável pela política de juventude no Estado às demandas da sociedade”, modernizando a estrutura do Conselho, fortalecendo suas competências e assegurando um caráter deliberativo às suas decisões. O projeto ainda prevê que o Conselho poderá propor diretrizes de ação governamental para a proteção e promoção dos direitos da juventude, incentivar a participação popular e atuar no monitoramento de metas e resultados de programas voltados aos jovens.
“É mais uma iniciativa exemplar do Paraná e fundamental para fortalecer a participação de todos no planejamento do Estado. Ouvir a nova geração garante que as decisões que afetarão o futuro dos paranaenses tenham o olhar e a voz dos jovens”, completou o deputado.
