Pinhais se espelha na Lei de Flagrante de SP

Desde o dia 24 de fevereiro está em vigor, em São Paulo, a lei que determina que todos os crimes cometidos e que sejam em flagrante delito devem ser encaminhados imediatamente a um juiz, que em 24 horas deverá dar a sentença para o infrator da lei. Segundo o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, este sistema já é muito comum em países da Europa, por isso firmou parceria com Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério da Justiça.
Ainda de acordo com o CNJ, depois de devidamente testado a eficácia deste sistema, a intenção é expandir, inicialmente, para outras capitais do Brasil, e depois para as outras cidades do País. O objetivo é diminuir a superlotação das delegacias de Polícia nas grandes cidades, além de evitar que pequenos infratores sofram penalidades e tenham de conviver com criminosos de maior periculosidade. A Lei vai permitir ainda a liberação de aproximadamente 30% dos policiais civis, o que permitirá que os mesmos possam realizar investigações. Quem ganha com isso, com certeza, é a sociedade, pois com o novo sistema haverá menos impunidade.