A Administração Pública de Pinhais reforçou seu compromisso com a promoção da igualdade racial e o combate a crimes de preconceito. Foi realizada a capacitação “Racismo e injúria racial: desdobramentos legais”, fruto de uma parceria estratégica entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Núcleo Intersetorial de Prevenção da Violência. O evento teve como finalidade primordial conscientizar servidores, conselheiros e representantes sobre a legislação vigente, promovendo práticas de valorização e respeito à diversidade de cor e raça no município.
A palestra, ministrada pelo advogado Valnei Francisco de França Filho, especialista em Direito Penal e Criminologia e com vasta experiência em casos de racismo, detalhou as implicações legais do tema. A abertura da atividade contou, ainda, com a declamação do poema “Vomitório”, de autoria do estudante Lucas Ancacio dos Santos, do Instituto Federal do Paraná – Campus Pinhais.
Intersetorialidade no Combate ao Racismo
Anadir dos Reis Miranda, representando a Secretária de Educação, destacou que a formação foi pensada sob uma ótica intersetorial, reunindo profissionais de diversas áreas da Prefeitura:
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Educação.
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Saúde.
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Assistência Social.
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Cultura, Esporte e Lazer.
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Conselheiros e o Fórum Permanente.
Ela sublinhou a responsabilidade dos agentes públicos: “Principalmente, para avançar no nosso entendimento do nosso papel, da nossa responsabilidade no combate a violências e a essas violações de direitos enquanto agentes públicos. Temos uma responsabilidade nesse sentido”.
O Antirracismo como Prática Diária e Estrutural
A fala de Anadir Miranda ressaltou a natureza profunda do problema no país: “Sabemos que o racismo é sistêmico, é estrutural, está entremeado em toda a sociedade brasileira, na cultura, nas legislações, nas instituições…”. Ela pontuou que essa estrutura histórica gera desigualdades e violências, sobretudo contra as populações negra e indígena.
A Secretaria de Educação reafirmou que as ações de conscientização não podem se restringir a datas comemorativas:
“Se o racismo é cotidiano, o antirracismo também tem que ser cotidiano.”
A Importância das Políticas Públicas Antirracistas
Valdacir José Ramão, representante do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial de Pinhais, reforçou a importância da formação para a construção de um futuro mais justo.
“É sempre importante nos reunirmos para aprender… Sabemos que a luta racial é todo dia”, disse Ramão. Ele acrescentou que a capacitação é uma oportunidade vital para discutir a implementação de políticas públicas antirracistas dentro do marco legal, reforçando a necessidade de ações voltadas para essa população.
