O município de Pinhais, no Paraná, anunciou sua adesão oficial à Campanha “Atestado Responsável”, uma iniciativa crucial para proteger os profissionais de saúde e garantir a emissão correta de atestados médicos. A ação é uma parceria estratégica entre o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-PR), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa-PR) e o Conselho Regional de Medicina (CRM-PR).
Pinhais Fortalece a Autonomia Médica e a Segurança
A adesão do município à campanha é considerada um passo decisivo para a segurança no atendimento. Segundo a secretária de Saúde de Pinhais, Adriane da Silva Jorge Carvalho, a iniciativa reforça o foco na saúde do paciente e a autonomia do médico.
“O atestado é um direito do paciente, mas a decisão final sobre a necessidade de afastamento é do médico. O profissional de saúde deve avaliar clinicamente e basear sua decisão em critérios técnicos, não apenas na vontade do paciente,” destaca a secretária, reforçando a mensagem central da campanha.
O cenário que exige ações como o “Atestado Responsável” é alarmante. Em 2024, o CRM-PR registrou mais de 530 casos de agressão contra médicos, com muitos incidentes motivados pela recusa ou insatisfação com o prazo de atestados médicos. A campanha visa mitigar essa violência e conscientizar a população.
Novas Regras para Emissão de Documentos
Com a adesão, Pinhais implementará novas regras para a concessão de documentos médicos. A coordenadora de Gestão da Secretaria de Saúde de Pinhais, Letícia Biss, esclarece como funcionará a nova emissão:
* Atestados Médicos: Serão emitidos apenas para pacientes que estejam internados, em observação clínica ou quando a avaliação médica justificar tecnicamente o afastamento integral do trabalho.
* Declarações de Comparecimento: Para atendimentos ambulatoriais que não resultem em internação, será concedida apenas uma declaração que comprova a presença na unidade de saúde, sem justificar um afastamento prolongado.
Diferença Crucial: Atestado vs. Declaração
É fundamental que a população entenda a distinção legal entre os dois documentos:
* Atestado Médico: Somente emitido quando a condição clínica do paciente realmente o impede de trabalhar ou estudar (justifica a falta).
* Declaração de Comparecimento: Apenas comprova a presença do paciente na unidade de saúde para consulta ou procedimento, mas não justifica afastamento prolongado do trabalho.
