A Polícia Federal (PF) realizou, nesta terça-feira (3), a prisão de Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Rioprevidência, em uma ação desencadeada na segunda fase da Operação Barco de Papel. A detenção ocorreu em Itatiaia, no estado do Rio de Janeiro, com o apoio crucial da Delegacia Especial da PF no Aeroporto Internacional de Guarulhos (DEAIN) e da Polícia Rodoviária Federal. Após a prisão, Antunes foi levado à Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda e, em seguida, será encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro para os procedimentos de praxe e interrogatório. Posteriormente, será introduzido no sistema prisional do estado, permanecendo à disposição da Justiça. Dois outros mandados de prisão temporária expedidos nesta fase da operação não foram cumpridos, pois os alvos permanecem foragidos.
A Operação Barco de Papel investiga crimes contra o sistema financeiro relacionados à gestão de vultosos recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Especificamente, a apuração foca em irregularidades na aquisição de letras financeiras emitidas pelo Banco Master, instituição que recentemente passou por liquidação pelo Banco Central. Segundo as investigações da PF, entre novembro de 2023 e julho de 2024, o Rioprevidência teria aportado aproximadamente R$ 970 milhões na referida instituição financeira. A prisão de Antunes ocorre meses após sua renúncia ao cargo, no final de janeiro, e depois de ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão em sua residência pela Polícia Federal em 23 de janeiro.
As prisões temporárias foram determinadas pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que considerou haver um risco concreto de destruição de provas e obstrução das investigações caso os envolvidos permanecessem em liberdade. A justificativa para as detenções se fortaleceu após a Polícia Federal identificar movimentações suspeitas subsequentes ao cumprimento do mandado de busca e apreensão no apartamento do principal alvo em 23 de janeiro. Entre as irregularidades constatadas, estão a retirada de documentos do imóvel do investigado, a manipulação de provas digitais e a transferência de dois veículos de luxo para terceiros, indícios claros de tentativa de ocultação e manipulação probatória. Os mandados foram cumpridos em endereços vinculados aos investigados no Rio de Janeiro e em Santa Catarina.
As Irregularidades Financeiras e o Rioprevidência
A Operação Barco de Papel, em sua segunda fase, trouxe à tona um esquema complexo de irregularidades financeiras envolvendo o Rioprevidência, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. As investigações da Polícia Federal apontam para crimes contra o sistema financeiro relacionados à gestão dos vultosos recursos do fundo, cujo principal alvo é a conduta da administração na alocação de investimentos.
O cerne das irregularidades reside na aquisição massiva de letras financeiras emitidas pelo Banco Master. Segundo a PF, o Rioprevidência teria investido um montante impressionante de aproximadamente R$ 970 milhões nesta instituição financeira, entre novembro de 2023 e julho de 2024. A gravidade da situação é amplificada pelo fato de o Banco Master ter sido recentemente liquidado pelo Banco Central, levantando sérias questões sobre a diligência e a legalidade das decisões de investimento tomadas pela cúpula do Rioprevidência.
Os indícios coletados durante a investigação sugerem não apenas a má gestão de recursos públicos, mas também tentativas de obstrução de justiça. A Polícia Federal identificou movimentações suspeitas, como a retirada de documentos, a manipulação de provas digitais e a transferência de veículos de luxo após a deflagração da primeira fase da operação. Esses elementos reforçam a tese de que havia um esforço coordenado para ocultar a extensão e a natureza das operações financeiras questionáveis que comprometeram a saúde financeira do Rioprevidência e, consequentemente, a aposentadoria dos servidores do estado.
Risco de Obstrução: A Justificativa para as Ordens de Prisão
A decretação das ordens de prisão, incluindo a do ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes na segunda fase da Operação Barco de Papel, fundamentou-se em uma preocupação crucial expressa pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro: o risco concreto de obstrução da justiça e a potencial destruição de provas. A decisão judicial ressaltou a avaliação de que a manutenção da liberdade dos investigados poderia comprometer severamente a integridade e o avanço das apurações sobre os crimes contra o sistema financeiro, envolvendo a gestão de recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a Polícia Federal, a justificativa para as medidas cautelares não era meramente hipotética, mas baseada em indícios concretos de condutas que visavam ativamente atrapalhar o trabalho investigativo. Após a deflagração da primeira fase da operação, em 23 de janeiro, que incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência do principal alvo, foram identificadas movimentações atípicas e altamente suspeitas. A PF apontou a retirada de documentos do apartamento do investigado, a manipulação de provas digitais e até mesmo a transferência de dois veículos de luxo para terceiros, numa clara tentativa de ocultação patrimonial e material probatório.
Tais ações, categorizadas pelas autoridades como uma afronta direta à coleta de evidências e ao curso regular da investigação, foram determinantes para a expedição dos mandados de prisão temporária. A medida visa coibir que os suspeitos continuem a influenciar testemunhas, destruir registros ou desviar bens que poderiam ser cruciais para a elucidação completa do esquema de irregularidades envolvendo os vultosos investimentos do Rioprevidência em Letras Financeiras do Banco Master. A privação da liberdade, portanto, foi considerada essencial para garantir a lisura e a eficácia das investigações que apuram o desvio de quase um bilhão de reais em recursos previdenciários.
