O Governo do Paraná está implementando medidas rigorosas para otimizar seus gastos e garantir a eficiência orçamentária. Na última sexta-feira (27), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) reuniu os núcleos fazendários de todas as secretarias e autarquias do Poder Executivo para apresentar os detalhes do Decreto nº 10.255/2025. O encontro teve como foco alinhar a metodologia para a reprogramação de despesas e esclarecer dúvidas sobre a nova medida, que visa uma economia de R$ 2,25 bilhões em 2025.
Assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior neste mês, o decreto determina que secretarias e órgãos do Poder Executivo revisem as despesas classificadas como Outras Despesas Correntes (ODC), cortando gastos não essenciais como viagens, diárias e eventos. O principal objetivo é garantir o pleno funcionamento de programas e projetos sociais, mantendo a excelência da máquina pública paranaense.
Durante o encontro, o secretário Norberto Ortigara enfatizou a importância de manter a qualidade dos serviços públicos. “O objetivo desse decreto não é cortar investimentos, mas garantir que tudo continue funcionando e que o Estado siga prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.
Reorganização Orçamentária e Sustentabilidade Fiscal
Ortigara esclareceu que o decreto não se trata de um corte linear de despesas, mas sim de uma reorganização orçamentária que visa assegurar a sustentabilidade fiscal a longo prazo. A estratégia é vincular a liberação de custeio ao indicador da Capacidade de Pagamento (CAPAG), metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que avalia o risco de crédito de estados e municípios. O crescimento das despesas será limitado ao montante necessário para que o Paraná mantenha sua cobiçada nota A+ nessa classificação.
O secretário destacou que gastos descontrolados ou mal planejados podem comprometer a estabilidade fiscal no médio e longo prazo, justificando a necessidade dessa reorganização. Para manter as contas em dia, o Governo do Paraná tem priorizado a continuidade de investimentos em áreas essenciais como mobilidade urbana e infraestrutura rodoviária, enquanto trabalha para eliminar ineficiências. Em 2025, o Estado alcançou um marco histórico de R$ 655 milhões em investimentos liquidados no primeiro quadrimestre, o melhor resultado em 25 anos.
Planejamento, Responsabilidade e Autonomia dos Órgãos
Segundo o diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, mesmo com recursos em caixa, é crucial agir com cautela. “Reduções como as de contratos e postos de trabalho são medidas complexas, mas que podem ser fundamentais para manter o equilíbrio fiscal. Os ajustes precisam ser realizados com o compromisso de preservar os serviços públicos essenciais à população”, salientou.
Diante de um cenário fiscal da União ainda delicado, o Estado reforça a necessidade de planejamento e responsabilidade na gestão das contas públicas. “Estamos em uma posição confortável, mas precisamos manter o foco e o controle para garantir a sustentabilidade dos serviços públicos e da capacidade de investimento do Estado nos próximos anos”, concluiu Budal.
A metodologia adotada, reforçada no encontro com os núcleos fazendários, baseia-se na observação da tendência de arrecadação, no crescimento da execução da despesa nos últimos anos e na essencialidade do gasto. Despesas classificadas como não essenciais, como viagens, diárias, material de consumo, serviços de consultoria, serviços terceirizados, eventos e seminários, terão maior limitação. Por outro lado, gastos com manutenção e continuidade de serviços públicos essenciais terão um impacto mínimo.
“A nossa intenção é cortar aqueles gastos que não são fundamentais e manter aquilo que é essencial. Assim, garantimos o pleno funcionamento do Estado na boa prestação de serviços ao cidadão ao mesmo tempo em que tornamos o nosso orçamento ainda mais eficiente e sustentável”, explicou o secretário da Fazenda.
Outro ponto importante reforçado na reunião é a autonomia que os órgãos estaduais terão para definir como essa reprogramação do orçamento será feita. As próprias secretarias, órgãos e entidades serão responsáveis por distribuir os limites autorizados, seguindo as diretrizes de prioridade, essencialidade e manutenção da regularidade. Além disso, será possível pedir a revisão desses limitadores, desde que apresentadas as devidas justificativas.
