Foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última terça-feira (11), a Comissão de Orçamento reuniu parlamentares, o Executivo estadual e membros da sociedade civil organizada para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, que define o orçamento do estado. O objetivo central é garantir a participação popular e compreender em detalhes a proposta orçamentária do Governo, que prevê uma receita líquida recorde de R$ 81,6 bilhões.
A participação popular na definição dos gastos estaduais é crucial, conforme destacou o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento e organizador do debate. Ele ressaltou que a experiência do orçamento participativo é um “enorme diferencial” para transformar a transparência na aplicação dos recursos públicos. Romanelli lembrou ainda que mais de 3,8 mil sugestões populares influenciaram o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Orçamento recorde e repasse da Alep para o Paraná
O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), enfatizou a contribuição do Legislativo para o orçamento recorde do estado em 2026. A Casa de Leis devolveu R$ 620 milhões de recursos próprios para fortalecer o caixa do Executivo. Segundo Curi, o Governo do Estado tem o compromisso de aplicar 100% desses recursos nos municípios paranaenses.
O secretário de Estado da Fazenda (Sefa), Norberto Ortigara, apresentou o panorama geral da PLOA 2026. O projeto estima a receita e fixa a despesa do orçamento estadual, com uma receita líquida de R$ 81,6 bilhões, representando um aumento de 4% em comparação com o ano anterior.
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Educação: Previsão de quase R$ 19 bilhões.
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Saúde: Previsão de R$ 10 bilhões.
Estes montantes superam os percentuais mínimos de 25% e 15% estabelecidos na Constituição Federal, respectivamente. Ortigara também citou a previsão de R$ 7,4 bilhões em investimentos pelo Executivo e R$ 2,4 bilhões pelas empresas estaduais.
Desafios fiscais e a eficiência dos gastos
Um dos desafios fiscais citados pelo secretário é a queda na arrecadação do ICMS, uma situação enfrentada por 15 estados. Suzane Aparecida Gambetta, diretora da Receita Estadual, detalhou que a arrecadação do tributo no Paraná reduziu cerca de 2% entre janeiro e outubro. Em contrapartida, a arrecadação do IPVA cresceu 2,5% no mesmo período.
Marcos Tadeu Cavalcante Silva, diretor de Orçamento da Sefa, destacou a busca por maior eficiência nos gastos. Ele apontou a redução do volume de restos a pagar e medidas como o agrupamento de atos orçamentários, que diminuiu a média mensal de atos de 191 em 2024 para 103 em 2025.
As despesas correntes somam R$ 68,5 bilhões, cobrindo custos operacionais como salários de servidores. Já as despesas de capital estão previstas em R$ 8,8 bilhões, destinadas a investimentos em infraestrutura e aquisição de ativos.
Demandas da sociedade civil por mais recursos
A audiência pública também abriu espaço para questionamentos e demandas.
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Povos Originários e Quilombolas: Roland Rutyna, da Sudis, solicitou recursos para a regularização de comunidades quilombolas e demandas dos povos originários.
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Servidores e Educação: Walkiria Olegário Mazeto (APP-Sindicato/FES) questionou a falta de reposição salarial e a defasagem na remuneração de aposentados. O deputado Professor Lemos (PT) reforçou a reivindicação, pedindo a revisão das carreiras e reserva de um terço da carga horária do magistério para atividades extraclasse.
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Segurança Pública: Anelyze Sant Ana, da Comissão de Aprovados no Concurso de Perito Criminal, pediu dotação na LOA para fortalecer a Polícia Científica, que tem 476 cargos vagos. Ortigara informou que a LOA prevê 302 peritos adicionais entre os 12.883 servidores previstos para contratação.
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Saúde: Giordano Pedro de Oliveira (Sindsaúde) alertou para a queda de recursos no Fundo Estadual da Saúde (Funsaúde). A Sefa confirmou a previsão de contratação de 625 profissionais da Saúde, além de um aumento de repasses na ordem de R$ 200 milhões.
