Na sessão da Câmara de Pinhais, do dia 11, a vereadora Haline Siroti (PSD) comentou, no Grande Expediente, sobre a denúncia do Sinserp – Sindicato dos Servidores de Pinhais encaminhada aos gabinetes de todos os vereadores. “Essas denúncias tomaram uma proporção muito grande, interferindo na vida pessoal e profissional dos servidores. É preciso ter ética ao denunciar. Ninguém, aqui, está falando em esconder, acobertar. Sempre defendi a transparência e apuração dos fatos. Mas existe uma diferença enorme entre cobrar responsabilidade e usar o sofrimento dos outros para autopromoção. Toda denúncia precisa de provas. Este é um princípio do Direito e do Regimento Interno da Casa. No Artigo 140, Parágrafo Único, do Regimento, diz que toda denúncia precisa vir com provas. O que recebemos foi só um relato sem provas“, sublinhou.
Lei Geral de Proteção de Dados
Haline frisou que expor nomes de servidores em denúncias sem provas configura injustiça e falta de ética. “Não se trata de proteger ninguém. Mas de proteger o devido processo legal, o respeito e a dignidade humana. Quando se leva a público nomes, sem provas, configura-se uma injustiça”, destacou.
A exposição indevida de dados pessoais fere a Lei Geral de Proteção de Dados, que existe para garantir a privacidade, a segurança e o respeito a integridade das pessoas. ”Expor essas pessoas nas redes sociais tem como único intuito ganhar likes, engajamento ou algum tipo de notoriedade. Isso não é coragem. É irresponsabilidade”, colocou, acrescentando que a exposição de nomes levou uma das servidoras acusadas a grave abalo emocional.
A vereadora acrescentou que não deverá compactuar com comportamentos antiéticos. “É preciso colocar a ética no centro da política e de qualquer atividade. Que a verdade seja apurada, os fatos esclarecidos e que cada um responda por seus atos, com justiça, responsabilidade e humanidade. O poder que nos foi concedido nas urnas não nos libera para destruir a vida de outras pessoas, mas é uma oportunidade de servir à população com respeito e empatia“, concluiu.
Leandro do Zezinho destaca inauguração de ponte de ligação entre Parque das Águas e Bosque Boulevard
O vereador Leandro do Zezinho (PDT) parabenizou a Prefeitura pela inauguração da ponte que liga o Parque das Águas ao Bosque Boulevard. “Ficou ótima. Parabéns à Secretaria de Obras e a do Meio Ambiente. Conversei com alguns moradores e eles gostaram muito. Parabéns, prefeita Rosa Maria, que não mede esforços para melhorar a cidade”, parabenizou.
Sobre as obras na Rua Marechal Floriano, destacou que 60% delas já estão executadas. “Parabéns à empreiteira, que demonstra compromisso e responsabilidade. Esta empreiteira, também, fez as obras da Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco e dará continuidade a obra da Transpinhais, que ficou parada por um bom tempo devido aos trâmites. Parabéns à prefeita, que sempre procura agilizar situações com as empreiteiras contratadas a fim de encontrar soluções“, valorizou.
Festa da Paróquia Nossa Senhora da Saúde
Leandro ainda agradeceu pela boa recepção na Festa da Paróquia Nossa Senhora da Saúde, na sexta e domingo últimos. “Fomos, lá, na sexta e no domingo, no Jardim Cláudia. Vimos o trabalho dos voluntários, ficamos felizes com a boa acolhida. Todas as capelas trabalharam juntas com o objetivo de ajudar. Parabéns ao padre César e ao pessoal da Parcon, em especial, que fizeram um trabalho espetacular”, congratulou.
“Não sou contra os servidores. Sou contra denúncias vazias”, afirma Amarildo Amaral
O vereador Amarildo Amaral (PSB), no Grande Expediente, discorreu sobre denúncia recebida na Casa enviada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Pinhais, por meio de um comunicado de e-mail. ”O sindicato pede que os vereadores ajam. Essa Câmara não irá se acovardar diante de nenhum fato envolvendo a administração pública. Nosso papel é fiscalizar, mas sempre com responsabilidade. Observando os princípios da legalidade, da verdade e do devido processo legal. O documento apresentado pelo sindicato cita supostos atos ilícitos cometidos por alguns servidores da Secretaria de Saúde, ocorridos entre 2019 e 2022, ou seja, já há alguns anos. O que revela uma evidente incompetência jurídica. Além disso, vale lembrar que, desde 2019, já existia a Lei de Abuso de Autoridade aprovada nesta Casa. No entanto, os fatos não foram denunciados à época em que ocorreram. O sindicato não tomou nenhuma providência para defender seus associados dentro dos dispositivos legais já existentes naqueles anos. Ou o sindicato foi muito mal orientado ou prevaricou na defesa de seus associados”, avaliou.
Exposição pública
Sobre irregularidades em Conselho Municipal apontadas pelo Sindicato, o parlamentar alegou: ”Por que não entraram com mandado de segurança pedindo a dissolução do Conselho?”. Ainda pontuou a exposição pública de nomes de servidores acusados na denúncia. “Preocupa-me ver servidoras sendo julgadas pela opinião pública sem que haja decisão judicial. Isso é injusto e desumano. Todo cidadão tem direito ao contraditório, ampla defesa e o devido processo legal”, defendeu.
Ausência de provas
A falta de provas foi outro ponto colocado. “A Casa não pode ser cobrada sobre não agirmos, se não temos por onde seguir devido a ausência de apresentação de provas pela acusação. Aqui, não há covardes. Se precisar, defenderei os servidores, mas não podemos ser levianos. Expor a sociedade, os servidores. Isso não é justo. Deixa a Justiça agir. Não vamos passar pano se houver irregularides“, analisou.
Regularização Fundiária
Nas Explicações Pessoais, Amarildo reiterou elogios ao programa de Regularização Fundiária implantado na gestão da prefeita Rosa Maria. “Agradeço muito a gestão pelas regularizações de imóveis na Vila União. São 98 famílias contempladas. Consultei recentemente os trâmites e já estão na fase das tratativas finais”, disse.
Doutor Airton da Silva aponta violação a Lei Geral de Proteção de Dados em denúncias
O vereador Doutor Airton da Silva (Republicanos) foi à tribuna, nas Explicações Pessoais, para discorrer sobre as denúncias encaminhadas pelos Sindicato de Servidores do município. “Pode-se fazer denúncias, desde que com provas. Mas não, apenas, enviando-nos um email com acusações sem provas. E ainda sem protocolarem formalmente as denúncias. Outro problema é a ausência de descrição da letra da lei do Artigo 140 do Regimento Interno e do Artigo 57 da Lei Orgânica do município. Os artigos só foram mencionados, mas não transcritos. Como iremos adotar alguma posição sem, sequer, haver protocolo, alguma formalização e ainda sem apresentação de provas?”, questionou.
Difamação nas redes sociais
O parlamentar sublinhou que, se houver formalização da denúncia e apresentação de provas, a Casa deverá montar uma comissão, adotando as devidas providências. ”Ninguém é omisso na Casa. Mas trabalhamos em cima de informações consistentes, apenas. Denúncias inconsistentes, sem provas e sem embasamentos legais, demandam muito cuidado. Pois, prejudicam boas pessoas e difamam nomes. Houve violação da Lei Geral de Proteção de Dados ao publicizarem os nomes dos servidores. Os responsáveis por ferir essa lei devem responder perante o Poder Judiciário“, defendeu.
Velódromo
Doutor Airton salientou a retomada das obras do Velódromo. ”Os recursos do governo federal já chegaram. As obras foram retomadas e, em breve, teremos um grande espaço para eventos esportivos e culturais. Único no país, sendo o segundo velódromo desse porte no Brasil, depois do Rio, e que deverá movimentar o calendário de eventos e economia locais”, comemorou.
