Residindo nos Estados Unidos desde fevereiro passado, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está correndo o risco de perder o mandato por extrapolar o número de faltas às sessões ordinárias na Câmara dos Deputados. Parlamentares não podem ultrapassar 1/3 das ausências não justificadas nas sessões ordinárias. Mas uma manobra articulada pelo PL pode salvar seu mandato. O partido decidiu que Eduardo deverá ser líder da minoria na Casa, posto ocupado pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), que o renunciou, na terça-feira (16/09), em solidariedade à família Bolsonaro.
Contudo, esta é uma decisão da Mesa-Diretora que necessita ser referendada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta ainda não se pronunciou sobre a mudança na liderança. Aliados de Eduardo, também, ainda não detalharam como a autorização seria obtida caso Motta não aceite os acordos.
Julgamento por coação de processo
Mesmo que Motta referende a troca de liderança, a situação política de Eduardo Bolsonaro, que tem abertamente dito, sem provar nada, nas redes sociais, estar conspirando para a aplicação de sanções por parte do governo Trump a membros do STF e do governo, como a Polícia Federal e o PGR, continua complicada. Pois, a Primeira Turma do STF espera julgá-lo até dezembro de 2025, juntamente com o pai, Jair Bolsonaro, por coação no processo por supostamente terem interferido no julgamento da tentativa de golpe a partir de atuação junto ao governo Trump para a aplicação de sanções a Alexandre de Moraes e outros membros da Suprema Corte.
Inelegibilidade a Eduardo Bolsonaro
Uma eventual condenação pode levar a perda do mandato e a inelegibilidade. O crime de coação no curso do processo prevê pena de prisão de um a quatro anos, independente dos resultados. Ou seja, ambos podem ser condenados mesmo que as sanções não tenham surtido o efeito esperado, que seria a absolvição no julgamento da tentativa de golpe. Na Câmara dos Deputados, ainda, há pedidos de cassação do mandato, que podem ser levados ao Conselho de Ética, podendo gerar, também, a perda da elegibilidade, pelos mesmos motivos.
Bolsonaro na Papuda
Comenta-se, entre aliados de Alexandre de Moraes, que o magistrado estaria disposto a levar Bolsonaro para o regime fechado de prisão caso Trump aplique mais sanções contra autoridades brasileiras. A defesa de Bolsonaro deverá pedir para que o ex-presidente cumpra a pena em casa, devido a problemas de saúde. Mas segundo aliados do ministro, Moraes não estaria inclinado a ceder a este pedido. E se vierem mais sanções, as chances seriam menores, ainda. Por sua vez, bolsonaristas aguardam as sanções contra a esposa de Moraes, Viviane Moraes. E também esperam mais vistos revogados a autoridades brasileiras.
Mais sanções
Trump lamentou a condenação de Bolsonaro, revelando “surpresa”. Disse que tentaram fazer o mesmo com ele, mas não conseguiram. O secretário de Estado, Marco Rubio, foi mais severo e enfático ao avaliar a condenação de Bolsonaro, tendo afirmado, na segunda-feira (15/09), que o governo Trump deve tomar novas medidas contra o Brasil na próxima semana, sem citar quais. ”O Estado de Direito está se rompendo. Haverá uma resposta dos EUA a isso na próxima semana ou mais. Isso é apenas mais um capítulo da crescente campanha de opressão judicial que tentou atingir empresas americanas e até pessoas que operam a partir dos Estados Unidos”, disse Rubio, que comanda a diplomacia dos EUA, referindo-se a censura imposta por Moraes às big techs norte-americanas que atuam no Brasil. O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, parte do Departamento de Estado dos Estados Unidos, também, já havia emitido nota, quando da prisão domiciliar de Bolsonaro, afirmando que o país responsabilizará todos aqueles que auxiliarem ou forem cúmplices da conduta de Moraes.
Assembleia-Geral da ONU
Especula-se que a resposta dos Estados Unidos deverá ser apresentada na Assembleia Geral da ONU, onde o presidente Lula deverá discursar, na terça-feira (23/09). O governo Trump, aliás, tem dificultado a liberação de vistos para alguns membros da comitiva brasileira que deverá viajar a Nova York, no evento da ONU. Na segunda-feira (15/09), foi noticiado que alguns vistos (sem citar a quem) ainda não estariam liberados. Caso não sejam, o Itamaraty deverá recorrer à ONU para reivindicar a liberação.
Crise diplomática sem precedentes
É lamentável que tenhamos chegado a este ponto na diplomacia entre ambos os países. A suposta conspiração de Eduardo Bolsonaro não surtiu o efeito desejado em relação a salvar o pai, Jair, da condenação. Só contribuindo para complicar ainda mais a situação do ex-presidente e dele próprio, o deputado federal. A Polícia Federal já concluiu o inquérito, devendo remetê-lo à Procuradoria-Geral da República, que deve oferecer denúncia ao STF, sobre a tentativa de coação do processo junto ao governo Trump. A probabilidade de que o STF acate a denúncia da PGR e abra um processo é de praticamente 100%, bem como a condenação pela Primeira Turma. Os membros da Primeira Turma do STF já demonstraram não ceder a pressão de Trump e, se vierem novas sanções, a expectativa é a de que Moraes esteja realmente disposto a colocar Bolsonaro na prisão em regime fechado.
Direitos Humanos
Uma decisão que, se vier, deverá ser bastante questionável a alvo de protestos populares, inclusive, uma vez que, o ex-presidente Collor, condenado pela Lava-Jato, com menos problemas de saúde, recentemente, obteve prisão domiciliar, não permanecendo mais que uma noite na prisão em regime fechado. Se Collor pode, por que Bolsonaro, não? A justiça dever ser igual para todos. Se Moraes resolver dobrar a aposta, enviando Bolsonaro ao regime fechado, entidades de Direitos Humanos internacionais poderão ser acionadas, contribuindo para fortalecer a imagem de “mártir” perseguido politicamente que o ex-presidente Jair Bolsonaro já carrega entre apoiadores bolsonaristas e até de simpatizantes de alguns setores da direita. A polarização, infelizmente, não dá sinais de trégua.
