A Prefeitura de Curitiba realizou, na última sexta-feira (9/1), a primeira internação involuntária de uma pessoa em situação de rua com base na nova Portaria Conjunta nº 2/2025. A ação integrada entre a Secretaria Municipal da Saúde, a Fundação de Ação Social (FAS) e a Guarda Municipal ocorreu na Avenida Comendador Franco (Avenida das Torres), onde uma mulher em surto e intoxicação por drogas colocava em risco a própria vida e a segurança de terceiros. A medida, de caráter excepcional e técnico, marca o início de um novo protocolo municipal para situações extremas de saúde mental.
A aplicação do novo protocolo de Curitiba visa garantir a integridade de cidadãos em vulnerabilidade crítica. Segundo o prefeito Eduardo Pimentel, a internação involuntária é uma medida dura, porém necessária quando há risco iminente à vida, sendo sempre pautada por rigorosa avaliação médica e acompanhamento assistencial para posterior reinserção social.
Atendimento e Decisão Médica no Local
A operação teve início com a abordagem da equipe do Consultório na Rua (CR). Mesmo diante da recusa da paciente, o quadro grave de desorientação levou à ativação do Samu e de especialistas do Caps Matriz. A decisão seguiu os fluxos estabelecidos pela Portaria de dezembro de 2025, que organiza a atuação conjunta das forças municipais.
Atualmente, a paciente encontra-se na Unidade de Estabilização Psiquiátrica Irmã Dulce. Lá, ela passa por:
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Desintoxicação clínica;
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Estabilização do quadro de agitação;
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Elaboração de um plano terapêutico individualizado em leito de Saúde Mental.
Critérios Técnicos e Amparo Legal
A internação involuntária em Curitiba não é uma medida arbitrária, mas um recurso terapêutico amparado pela Lei Federal nº 10.216/2001. A coordenação de Saúde Mental do município destaca que a conduta só é adotada quando os recursos extra-hospitalares se esgotam.
Os principais critérios considerados para a internação são:
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Risco à vida: Autoagressão ou risco de morte por exposição em vias públicas.
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Incapacidade de autocuidado: Quadros graves de desorientação.
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Ameaça à ordem: Situações que coloquem em perigo a segurança de terceiros.
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Risco Moral ou Patrimonial: Prejuízos graves derivados do transtorno ou uso de substâncias.
Pioneirismo na Estabilização Psiquiátrica
Com a nova portaria, Curitiba consolida-se como referência ao oferecer unidades de estabilização específicas para crises agudas. A atuação integrada entre a Saúde (diagnóstico), FAS (apoio social) e Guarda Municipal (segurança das equipes) permite que as decisões técnicas sejam executadas com humanização e segurança jurídica, garantindo que o tratamento clínico seja a prioridade absoluta no momento da crise.
