O projeto de lei 349/2023, do deputado Evandro Araújo (PSD), estabelece diretrizes para a promoção e proteção dos direitos de jovens relativos à exposição de telas digitais e acesso aos respectivos conteúdos
Começou no dia 13 uma série de audiências públicas para debater temas referentes à relação de consumo que serão codificadas em um único instrumento legal no estado
Além das deputadas Marli Paulino e Marcia Huçulak, a agenda contou com as presenças dos deputados Alisson Wandescheer e Gilberto Ribeiro, integrantes da comissão que debateram e deliberaram sobre as próximas ações da comissão
