Somente entes federativos que disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao ano de 2021 estão regularizados e aptos ao VAAT
A instrução teve como objetivo o alinhamento de informações sobre legislação que regula o emprego do equipamento, utilização prática, bem como formas de potencializar o emprego desta ferramenta de trabalho