por Angelo Stroparo
O pedido de vistas do vereador Luiz Carlos Monteiro (PSB) fez com que a votação fosse adiada em 15 dias. Pessoas trajando camisas do SINSEP (Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Pinhais) protestaram e um pequeno tumulto se formou. A situação rapidamente foi contornada pelo presidente da Casa, vereador Sylvio Monteiro Neto (SDD), que acalmou os manifestantes e garantiu o prosseguimento dos trabalhos.
Licença prêmio adiada
Os assentos da Câmara na última terça-feira (9) foram ocupados por número bem menor de servidores em comparação à sessão anterior ao feriado de Corpus Christi, quando ocorreu o 1º turno de votação da emenda. Nessa ocasião, os vereadores aprovaram em unanimidade o Projeto de Lei do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei 525, de 25 de março de 2004, e cuja finalidade é recriar o benefício da licença prêmio.
Mas, ao contrário da expectativa dos servidores, o 2º turno sequer aconteceu, posto que o vereador Luiz Carlos Monteiro (PMDB) pediu vistas ao projeto. Na votação sobre o pedido de Monteiro, o placar foi de 20 contra um. Apenas o vereador Wilson de Oliveira Rocha (PRB) se posicionou contrário à solicitação do par. O pedido de vistas adia a votação em 15 dias, que é o tempo necessário à nova apreciação do texto e está no regimento da Casa.
Explicações sobre o pedido de vistas
Luiz Monteiro disse, em entrevista, que a atitude de pedir vistas ao Projeto, se deve à necessidade de aprofundar a checagem do texto no que diz respeito à constituição. “Não queremos que, por conta de uma votação apressada, amanhã ou depois, o MP intervenha sob a alegação de inconstitucionalidade na emenda. Queremos apenas o bem para os servidores e a licença será uma realidade, em brve”, afirmou Monteiro, por telefone, à redação de A Gazeta Metropolitana.
Pavimentação da Av. Rui Barbosa
As Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Viação e Obras Públicas emitiu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 524/2015. A ação autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná. A movimentação de recursos foi limitada aos R$ 18 milhões e vai ser destinada à pavimentação da Avenida Rui Barbosa.
Dispositivos contra explosivos
O Projeto de Lei 536/2015, de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara, Dr. Ido Antoninho Lunelli (PMDB), e que diz, no Art. 1º, ser obrigatória a instalação de dispositivos que retardem ou impeçam a introdução e acionamento de explosivo nos equipamentos de autoatendimento (caixas eletrônicos) dos estabelecimentos financeiros do município, recebeu parecer favorável da comissão de constituição e justiça.
Justificativa
Segundo informações da assessoria de gabinete do vereador Dr. Ido, arrombamentos em caixas eletrônicos cresceram aproximadamente 30% nos últimos dois anos no Brasil. Na maioria desses ataques os criminosos usam explosivos capazes de romper paredes e cofres dos caixas eletrônicos. O perigo, portanto, quer aos transeuntes, moradores e às instalações vizinhas, é muito grande. Os artefatos são introduzidos por buracos feitos pelos criminosos, no próprio equipamento dos caixas. Entre a abertura do orifício para aplicação da dinamite, explosão, retirada do dinheiro e a fuga, o tempo não é maior que cinco minutos.
Parada Gay
O vereador Gastão Vosgerau (PSDB) iniciou o discurso na tribuna da Câmara manifestando descontentamento com o crescente uso subversivo de símbolos cristãos na Parada Gay. Algumas pessoas na plateia reagiram à crítica feita pelo parlamentar com gritos de “Abaixo a homofobia!¨ Por e-mail, Vosgerau afirmou à redação que respeita e entende a legitimidade de eventos como a Parada, mas, “sente o aumento do uso da simbologia ligada às igrejas que pregam o cristianismo em manifestações do gênero”, justificou.
Menor interferência entre os Poderes
Vosgerau também se disse incomodado pelo que chamou de “interferência excessiva” entre os Poderes. “É o Executivo querendo interferir no Legislativo, Judiciário interferindo no Legislativo e este, por sua vez, a seu modo, se excedendo junto aos outros dois Poderes”, argumentou. O vereador acredita que a democracia não dispensa este comportamento. “Se cada um ficar no seu quadrado, todos ficam felizes”, finalizou.
Atenção à educação
O vereador Professor Abelino (PT) reclamou do abandono de instituições de ensino como o CEEBJA (Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos) por parte do Governo Estadual. Alegando que a instituição proprietária do imóvel já pediu o despejo devido à falta de pagamento dos alugueis, o parlamentar afirmou se tratar de uma situação inadmissível. Por e-mail, Abelino disse à redação que encaminhará ofício à Secretaria Estadual de Educação exigindo providências e que na ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) o deputado estadual José Rodrigues Lemos (PT) tem trabalhado para resolver o problema.
O que são EJA e CEEBJA?
EJA (Educação de Jovens e Adultos) equivale ao antigo modo supletivo, que é a modalidade de estudos na qual as pessoas com idade acima de 15 anos podem concluir os estudos em menor prazo de tempo. O termo anterior (supletivo) foi substituído por EJA. Esta forma de ensino foi criada para atender pessoas que não concluíram o ensino fundamental (1º grau) ou o ensino médio (2º grau) nas respectivas idades orientadas por educadores, pedagogos e instituições educacionais.
Já o CEEBJA, significa Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos. É uma instituição que forma alunos desde a 5ª série até o 3º ano do ensino médio. É possível estudar apenas uma disciplina, para quem não dispõe de tempo suficiente, ou, o exigido em escolas convencionais. E, para o aluno que tem tempo, há a possibilidade de cursar juntas quantas disciplinas quiser. Em São José dos Pinhais, há uma unidade localizada na Rua Mendes Leitão, 2724, Centro (ao lado do shopping São José).
