A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encerrou o ano de 2025 reforçando os laços de transparência e diálogo com a população. Ao todo, os três principais serviços de atendimento ao cidadão — Ouvidoria, SIC e Banlegis — somaram 741 atendimentos. A Ouvidoria do Legislativo consolidou-se como a principal porta de entrada para a sociedade, representando quase 70% das interações. O relatório anual destaca o papel crescente das ferramentas digitais na fiscalização do Poder Legislativo e na proposição de novas leis para a capital paranaense.
Ouvidoria do Legislativo: O Canal Direto do Cidadão
Com 514 atendimentos registrados, a Ouvidoria, atualmente sob o comando de Antonio Borges dos Reis, foi o serviço mais acionado no último ano. O balanço revela que os curitibanos preferem a praticidade dos canais digitais para registrar suas demandas.
Meios de Contato Mais Utilizados:
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E-mail: 208 atendimentos.
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Portal CMC: 180 registros.
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Telefone: 79 chamadas.
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Presencial: 46 visitas.
Os temas que mais motivaram o contato foram Educação e Cultura (85 registros), seguidos por pedidos de informações gerais e Saúde. O perfil das interações indica que a população está atenta: as reclamações (218) superaram as solicitações e sugestões. Vale ressaltar que a maioria das demandas (352) tratava de temas externos, nos quais a Ouvidoria atua como mediadora junto a outros órgãos.
SIC: Transparência via Lei de Acesso à Informação (LAI)
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) registrou 81 pedidos oficiais fundamentados na Lei federal 12.527/2011. Diferente da Ouvidoria, que lida com mediação e sugestões, o SIC possui caráter técnico e documental.
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O que faz o SIC: Fornece dados públicos e documentos oficiais da Câmara.
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Gratuidade: O acesso é gratuito. A cobrança ocorre apenas em casos de reprodução física de documentos, com isenção garantida para cidadãos em situação de hipossuficiência econômica.
Este instrumento é vital para que qualquer cidadão exerça seu direito constitucional de fiscalizar as contas e os atos administrativos do Legislativo Municipal.
Banlegis: Proponha Leis para Curitiba
Uma das ferramentas mais inovadoras de democracia participativa da CMC é o Banco de Ideias Legislativas (Banlegis), que recebeu 146 propostas em 2025. O sistema permite que o cidadão atue diretamente no processo legislativo, sugerindo a criação, alteração ou revogação de normas.
Como funciona o Banlegis:
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O cidadão registra sua ideia no sistema.
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A proposta passa por análise técnica.
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Vereadores podem “adotar” a ideia e transformá-la em um Projeto de Lei oficial.
Essa ponte direta entre o plenário e as ruas garante que as demandas reais da comunidade sejam discutidas oficialmente pelos parlamentares.
Como Acessar os Serviços da CMC
Para quem deseja interagir com a Câmara Municipal de Curitiba, os serviços estão disponíveis de forma centralizada. O cidadão pode consultar a Carta de Serviços aos Usuários para entender como e onde registrar cada tipo de demanda, garantindo que sua voz seja ouvida e processada corretamente.
Dica: Atualmente, em janeiro de 2026, os canais digitais continuam operando normalmente para registros de novas sugestões legislativas e pedidos de informação.
