A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que projeta um orçamento recorde de R$ 81,6 bilhões para o estado. A peça orçamentária, que prevê as receitas e fixa as despesas para o próximo ano, supera em 4% o valor de 2025 e consolida o maior volume de investimentos da história, com R$ 7,1 bilhões reservados para obras e ações em todas as regiões do Paraná. O avanço do projeto (PL 843/2025) reforça o bom desempenho econômico e o planejamento fiscal do Governo do Estado.
O Projeto de Lei 843/2025 estabelece a divisão do montante, destinando R$ 78,9 bilhões para o Orçamento Fiscal e o Regime Próprio de Previdência Social, cobrindo despesas com custeio da máquina pública, pessoal e encargos. Os R$ 2,7 bilhões restantes são alocados no Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aumento no Investimento em Áreas Chave
A LOA 2026 prioriza as áreas essenciais. A projeção é de um crescimento médio de 4% nos recursos destinados à Saúde, Educação e Segurança Pública. O volume geral destinado a investimentos é ainda mais expressivo, sendo 11% maior do que o previsto na LOA anterior (2025).
O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou o significado do valor. “O orçamento é significativo, refletindo o bom desempenho econômico do Paraná, com crescimento superior a 6%,” avaliou Curi, reforçando que o Poder Executivo, em colaboração com o Legislativo, está realizando investimentos substanciais nos municípios.
Análise de Mais de 3.500 Emendas Parlamentares
Durante a tramitação na Assembleia, a LOA 2026 recebeu 3.538 emendas parlamentares. Desse total, 2.011 eram à despesa, somando R$ 107,994 milhões. O processo contou também com emendas coletivas e 209 emendas populares, oriundas de 84 municípios, demonstrando ampla participação social.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, ressaltou a seriedade do processo: “Estamos concluindo um trabalho rigoroso… para entregar ao Paraná um orçamento responsável, transparente e alinhado às necessidades da população.”
Projeção de Receita e Equilíbrio Fiscal
A estimativa de receita corrente para 2026 chega a R$ 75,1 bilhões, impulsionada principalmente pela expectativa de aumento de 7% na arrecadação do ICMS, que deve saltar de R$ 31,1 bilhões para R$ 33,3 bilhões.
O Governo do Paraná projeta manter o equilíbrio fiscal, mesmo com a alíquota de IPVA sendo a menor do país. Esse planejamento visa sustentar o ritmo de obras, a infraestrutura e a manutenção de serviços essenciais, como escolas e hospitais. O relator, deputado Evandro Araújo (PSD), reforçou que o substitutivo acatou ao máximo as emendas, valorizando a participação popular.
