O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), protocolou nesta segunda-feira (02) dois projetos de lei que modernizam as políticas de proteção e bem-estar animal no estado. As propostas focam em dois pilares: a responsabilização administrativa por atos de crueldade e a criação de uma plataforma tecnológica unificada para o reencontro de animais perdidos. Com o uso de inteligência artificial e integração nacional, o objetivo é reduzir o abandono e garantir que infratores arquem com as despesas de cuidados veterinários dos animais vitimados.
As propostas agora seguem para as comissões temáticas da ALEP. Se aprovadas, o Paraná passará a ter um dos marcos regulatórios mais modernos do país no trato com animais domésticos.
Maus-tratos: Rigor nas Sanções Administrativas
O primeiro projeto detalha o que o Estado caracteriza como maus-tratos, indo além da agressão física. A negligência agora terá punições financeiras diretas e pesadas.
O que passa a ser punível administrativamente:
-
Abandono em vias públicas ou locais privados;
-
Privação de água, alimento e cuidados veterinários;
-
Confinamento em locais inadequados ou acorrentamento contínuo;
-
Violência física de qualquer natureza.
Multas e Penalidades: As multas podem variar de 20 a 200 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná), dependendo da gravidade e da condição econômica do infrator. Além do valor em dinheiro, o projeto prevê a perda da guarda do animal e a obrigação de ressarcir todas as despesas médicas realizadas pelo poder público ou ONGs no resgate.
Inteligência Artificial para Encontrar Pets Perdidos
A segunda iniciativa visa resolver a angústia de famílias que perdem seus animais. O projeto propõe a criação de um cadastro online unificado, que servirá como uma ponte entre quem perdeu e quem resgatou um pet.
Destaques do novo sistema:
-
Cruzamento com IA: Uso de ferramentas de inteligência artificial para comparar fotos e características de animais perdidos com os que foram abrigados em centros de resgate.
-
Integração Nacional: Conexão direta com o SinPatinhas (Cadastro Nacional de Animais Domésticos).
-
Adoção Consciente: A plataforma também servirá como vitrine para animais que aguardam por um novo lar.
“A proteção animal envolve saúde pública e respeito às famílias. Nosso papel é oferecer instrumentos legais modernos, que ajudem a coibir maus-tratos e facilitem soluções práticas”, afirmou Alexandre Curi.
Próximos Passos na ALEP
Os projetos agora passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais. Caso recebam parecer favorável, seguem para votação em plenário. A expectativa é que o sistema de cadastro online comece a ser estruturado ainda em 2026, fortalecendo a rede de proteção em todo o Paraná.
