Uma série de ações para fortalecer a advocacia paranaense, concretizar a participação feminina na política e disseminar o conhecimento jurídico foi concretizada na noite do dia 5 de agosto, em sessão solene realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As iniciativas estão contempladas na instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia e na celebração de dois termos de cooperação. A cerimônia também realizou uma homenagem ao Dia do Advogado, comemorado anualmente em 11 de agosto.
A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, que será coordenada pelo 1º secretário da Alep, deputado Gugu Bueno (PSD), visa reforçar os direitos e garantias da classe, criar canais de interlocução com a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR) e atuar pelo fortalecimento da profissão no Estado. “A junção que fazemos hoje do Poder Legislativo com a advocacia nos permite um palco permanente de vigilância democrática. Tenho certeza de que esta Casa e a OAB/PR trabalharão juntos para ter um Paraná cada vez mais forte”, ressaltou Bueno, que também é advogado e está inscrito na entidade.
O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), celebrou a aliança entre instituições comprometidas com a democracia, o Estado de Direito e a valorização dos profissionais da Justiça. Ele relembrou que há mais de 93 mil advogados inscritos na OAB/PR, o que a torna a quinta maior entidade do país. Esses profissionais estão distribuídos em 49 subseções instaladas em 163 comarcas, e mais de 51% da categoria atua fora da capital, demonstrando a capilaridade da classe.
De acordo com Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da OAB/PR, cerca de cinco projetos de lei devem ser apresentados inicialmente ao grupo de trabalho. Dentre os assuntos tratados, Pereira destacou o reconhecimento, na Constituição do Estado, da advocacia dativa – aquela exercida para a defesa gratuita de pessoas que não têm condições financeiras de contratar profissionais particulares. Ele informou que ela é exercida hoje no Paraná por cerca de 22 mil advogados, que atenderam mais de 850 mil paranaenses nos últimos anos. Pereira citou também o envio de projetos que garantem uma série de prerrogativas dos advogados já previstas em outros estados brasileiros, mas inexistentes ainda na legislação paranaense. Ele citou ainda iniciativas que tratam da proteção contra a violência de gênero e a necessidade de enfrentamento, pela Frente, ao Projeto de Emenda à Constituição 66/2023, que permite que municípios limitem o pagamento de precatórios a um percentual de sua receita.
Parcerias Institucionais
Em seguida, dois termos de cooperação foram assinados durante a sessão solene. O primeiro foi firmado entre a Escola do Legislativo da Alep e a Escola Superior da Advocacia da OAB. As duas entidades compartilharão recursos e pessoal para ampliar e divulgar conhecimento jurídico e legislativo voltado a servidores públicos, advogados, agentes políticos e à população paranaense. A diretora da Escola Superior de Advocacia, Maíra Silva Marques da Fonseca, destacou que a parceria será importante principalmente para difundir cursos no interior do estado, onde a OAB não conta com subseções ou salas. “A Alep fornecerá estrutura, ideias e intenções de formações, e a Escola Superior de Advocacia vai mobilizar os seus professores para poder levar conhecimento jurídico, tanto para a advocacia quanto para a sociedade civil”, destacou.
A segunda parceria foi firmada entre a OAB/PR e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). O acordo visa promover o cumprimento da obrigação do uso de recursos do fundo partidário destinados à participação política das mulheres. Dentre as ações previstas está o fomento de cursos para lideranças femininas, incentivando as mulheres a participarem da política e se candidatarem. O presidente do TRE/PR, Sigurd Roberto Bengtsson, ressaltou que a parceria busca garantir que o fundo partidário seja utilizado de fato para fomentar candidaturas femininas, respeitando a autonomia partidária. Ele citou empecilhos detectados pelo TRE na participação de mulheres na política, como fraudes na cota de gênero, conhecidas como “candidaturas laranjas”. “A mulher somente vai participar se derem condições a ela de fazer cursos e de participar da sociedade, para que surjam candidaturas viáveis”, enfatizou Bengtsson. O presidente da OAB/PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, acrescentou que a entidade já tem uma política própria que incentiva a participação feminina, mas que esta é a primeira vez que fazem isso com a coordenação do TRE. Ele destacou os altos números de cassações de mandatos no Brasil devido ao uso indevido dos recursos dedicados à participação feminina, uma situação que contribui para o país ocupar as últimas posições em índices de participação feminina no Ocidente.
