A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) alcançou um marco histórico no cenário político nacional, sendo o único Parlamento estadual do Brasil a atingir 100% de transparência em 2025. A certificação máxima foi concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), garantindo à Casa o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo. Em reconhecimento ao esforço que levou a Alep de 59,10% para o patamar máximo em apenas dois anos, a Comissão Executiva realizou uma homenagem a mais de 30 servidores responsáveis pelo trabalho.
A conquista inédita da Alep demonstra um compromisso efetivo com a publicidade dos atos e informações, cumprindo integralmente os 132 critérios e 512 itens exigidos pelo PNTP. A validação dessa marca máxima é rigorosa, envolvendo a análise da própria Casa, a ratificação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e a chancela de uma terceira Corte de Contas sorteada pela Atricon.
O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), reforçou que o índice é uma obrigação do gestor público, não um favor. Ele destacou, ainda, o compromisso fiscal da Casa: “Além de ser a mais transparente do Brasil, a Assembleia é a única que devolve quase 50% do seu orçamento.”
Tecnologia e o Portal da Transparência
A área de Tecnologia da Informação (DTI) desempenhou um papel central na adequação do Portal da Transparência da Alep. O diretor Carlos Luiz de Albuquerque Maranhão frisou que o Portal é um “organismo vivo” que exige manutenção e atualização contínua.
As melhorias implementadas no Portal desde 2024, quando o índice era de 95,32%, incluem:
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Disponibilização de arquivos filtráveis e editáveis.
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Novos recursos de acessibilidade.
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Ampliação do acesso a informações via API de Dados Abertos, permitindo que cidadãos e entidades examinem os dados do Parlamento com ferramentas digitais próprias.
Comunicação e Acessibilidade da Informação
O esforço em prol da transparência envolveu a comunicação, que trabalha para traduzir os acontecimentos da Alep em informação acessível. O coordenador de Comunicação, Roger Pereira, destacou que todas as sessões, projetos de lei e audiências são noticiados em diversos canais, alcançando mais de mil veículos de imprensa.
O trabalho contínuo não para por aqui. A coordenadora de Transparência da Alep, Yara Maranhão, adiantou a meta para o próximo ano: além de manter o índice de 100%, a Casa está em processo de tradução do Portal da Transparência para uma linguagem simples, abandonando termos jurídicos e burocráticos para facilitar o entendimento pela população.
O procurador-geral, Fernando Paulo da Silva Maciel Filho, assegurou que o sucesso apenas aumentou a responsabilidade da Casa. “Podem ter certeza de que a gente vai buscar muito mais quanto à transparência e a qualquer outro tema de interesse público que diz respeito à sociedade paranaense.”
