A lição do habeas corpus

Todo mundo já ouviu falar no habeas corpus. Contudo, muitos desconhecem o quão importante é esse instrumento jurídico e como utilizá-lo da melhor forma. Um caso que tenho conduzido na Justiça é bem ilustrativo. Trata-se de um inquérito policial em andamento desde 2021 que investiga supostos crimes contra o consumidor e a propriedade intelectual, considerados […]

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