A Gazeta Cidade de Pinhais – Edição 382
Projeto de lei que proíbe fracionamento de preço de combustível é aprovado
Os deputados aprovaram os projetos de lei 480/2015, de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli
Projeto de lei proíbe a cobrança de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito
Com esse projeto e uma multa pesada, o descumprimento da lei será severamente punido
Projeto que pune estabelecimentos que vendem produtos roubados é aprovado em primeiro turno
Esse projeto representa um avanço muito grande para as áreas de Segurança Pública e Defesa do Consumidor
Comprovantes fornecidos ao consumidor no comércio devem ter durabilidade mínima de cinco anos
Projeto prevê que os estabelecimentos comerciais e bancários terão prazo de 120 dias para se adaptar às novas determinações
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Sessão do dia 16/02/2016
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Sessão 16/02/2016